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Confira as possíveis mudanças com a Reforma do IR
Saiba o que pode mudar na nova Reforma do IR
Com as novidades e alterações amplamente divulgadas, a nova Reforma do IR prevê ajuste na tributação do aluguel de ações.
O novo texto da Reforma do IR prevê redução na carga tributária das empresas, em grande escala, o que gerou críticas de todo o setor empresarial – bem como dos Estados e seus municípios.
Com isso, acompanhe em nosso artigo os assuntos e possíveis mudanças que estarão em votação.
Para isso, esperamos que continue conosco até o final e tenha uma ótima leitura!
Reforma do IR – o que irá mudar
A nova proposta para a Reforma do Imposto de Renda é de que o recolhimento do IR sobre os dividendos nas operações de aluguel seja feito na fonte, de maneira similar ao que já ocorre na distribuição de proventos – como o Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A finalidade da proposta é evitar que o aluguel de ações sejam utilizados como meios de planejamento tributário, visando reduzir os impostos a serem pagos.
Em meio a polêmicas, alguns fatores referentes à Calculadora de Imposto de Renda e os lucros e dividendos irão mudar – caso a mudança seja aprovada em votação.
Confira abaixo algumas dessas alterações em cada caso:
- Calculadora do Imposto de Renda: como Pessoa Física, o contribuinte terá que informar dados como renda tributável mensal, se está apto a fazer declaração simplificada ou não, seus dependentes, gasto mensal médio com saúde e educação, bem como contribuição ao INSS e para a previdência privada.
No caso de Pessoa Jurídica, será necessário colocar o tipo da empresa, regime tributário, receitas e despesas, além da atividade exercida pela empresa, número de sócios e o percentual de distribuição do lucro entre eles;
- Lucros e dividendos: empresas enquadradas no sistema tributário Simples Nacional ficarão isentas de lucros e dividendos – visto que, como não haverão alterações nesse regime, a calculadora não faz simulações para esse tipo de empresa.
Diante de todas as mudanças, muitas críticas estão sendo feitas e, ainda assim, a votação está mantida para esta quarta-feira.
Altas críticas para as mudanças da Reforma do IR
A partir do momento em que foi divulgado o novo texto da Reforma do Imposto de Renda, muitas empresas, assim como Estados e seus municípios passaram a criticar e ser contra as mudanças relatadas.
Devido a uma redução significativa na carga tributária – algo em torno de R$ 58 bi – as entidades empresariais rejeitam o parecer do deputado Celso Sabino, relator da Reforma do IR.
Com alegações de que essa mudança afetará em seus impostos, de maneira crescente, muitas empresas e empresários contrariam o que está sendo proposto no texto.
Quanto aos Estados, a alegação é de que perderão uma quantia de R$ 27,4 bilhões em suas receitas – o que, certamente, impactará em algumas questões.
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Fonte: Abrir Empresa Simples
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