30/12/2025
09:06
A partir de janeiro de 2026, empresas com créditos acumulados de ICMS ligados a benefícios fiscais estaduais poderão pedir habilitação para compensação na transição da Reforma Tributária. A medida busca reduzir o impacto da substituição de...
29/12/2025
08:11
A Reforma Tributária, instituída pela EC nº 132/2023, redefine a tributação sobre o consumo no país. O IBS surge para substituir ICMS e ISS, reduzindo a fragmentação normativa e trazendo maior simplicidade, previsibilidade e padronização...
26/12/2025
09:57
A regulamentação da Reforma Tributária criou um regime opcional para locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis. A partir de 2027, holdings imobiliárias poderão optar por uma alíquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta, substituindo...
